“Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: Garantias Legais e Desafios Atuais”
Para: Escolas, ONGs e Non Profit, Estatais, Prefeituras e Governo, Eventos Gratuitos ao Público, Todos, Incluindo Setor Privado
Deslocamento: Disponível, custos do contratante
Modo: Online, Presencial
Nesta palestra, abordaremos os direitos fundamentais das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na Lei nº 12.764/2012 — a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Vamos destacar as garantias legais, o direito à inclusão social e, especialmente, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), esclarecendo quem tem direito, os requisitos e o processo para a concessão do benefício. Uma oportunidade para entender melhor a legislação e fortalecer a luta pela efetivação dos direitos das pessoas com autismo.