Termos de Uso
1. APRESENTAÇÃO
Bem-vindo ao Banco de Palestrantes.
O Banco de Palestrantes é uma plataforma digital destinada à divulgação de perfis profissionais, aproximação entre profissionais e potenciais contratantes, compartilhamento de informações relacionadas ao mercado de palestras, treinamentos, consultorias, mentorias, mestres de cerimônia, coaching e atividades correlatas, bem como à comercialização de produtos educacionais próprios da plataforma.
Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do Banco de Palestrantes, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.
2. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, considera-se:
Plataforma: o site Banco de Palestrantes e seus recursos, funcionalidades, páginas, sistemas de mensagens, formulários e serviços digitais.
Profissional: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma para divulgar seus serviços, experiências, palestras, treinamentos, consultorias, mentorias ou atividades relacionadas.
Contratante: qualquer pessoa física ou jurídica que utilize a plataforma para pesquisar, conhecer, contatar ou contratar profissionais.
Usuário: qualquer pessoa que utilize a plataforma, independentemente de cadastro.
Perfil Verificado: selo concedido pela plataforma após procedimentos internos de conferência documental ou de identidade, nos limites definidos nestes Termos.
Produtos Educacionais: cursos, treinamentos, mentorias, conteúdos, livros, materiais digitais ou quaisquer produtos comercializados diretamente pelo Banco de Palestrantes.
3. NATUREZA DA PLATAFORMA
O Banco de Palestrantes é exclusivamente uma plataforma de divulgação profissional e aproximação entre usuários.
O Banco de Palestrantes não atua como:
- agência de palestrantes;
- representante comercial;
- empregador;
- parceiro comercial dos usuários;
- procurador dos usuários;
- intermediador financeiro;
- corretor;
- agenciador;
- fiador;
- garantidor;
- segurador;
- responsável pela execução dos serviços contratados entre usuários.
O Banco de Palestrantes não recebe comissão sobre contratos celebrados entre profissionais e contratantes.
O Banco de Palestrantes não participa da negociação comercial realizada entre os usuários.
O Banco de Palestrantes não define preços, cachês, condições comerciais, cláusulas contratuais, formas de pagamento ou qualquer aspecto relacionado aos serviços negociados entre os usuários.
Toda contratação eventualmente realizada ocorre diretamente entre profissional e contratante.
A plataforma não se torna parte de qualquer contrato firmado entre usuários.
4. LIMITES DA ATUAÇÃO DO BANCO DE PALESTRANTES
A ordem de exibição dos profissionais na plataforma não constitui recomendação, classificação de qualidade, indicação comercial ou garantia de adequação para determinada contratação.
A decisão de contratar ou não determinado profissional é exclusiva do contratante.
O contratante reconhece que é sua responsabilidade realizar as verificações que considerar necessárias antes de contratar qualquer profissional, incluindo análise de experiência, referências, formação acadêmica, certificações, disponibilidade, reputação e adequação ao serviço pretendido.
O Banco de Palestrantes não possui obrigação de monitorar continuamente os perfis, currículos, propostas comerciais, mensagens privadas, contratos ou atividades realizadas pelos usuários.
O Banco de Palestrantes disponibiliza ferramentas tecnológicas que permitem aos usuários:
- divulgar perfis profissionais;
- pesquisar profissionais;
- solicitar orçamentos;
- trocar mensagens;
- compartilhar documentos;
- obter informações sobre profissionais e serviços.
O Banco de Palestrantes não garante:
- contratação;
- geração de oportunidades comerciais;
- geração de receita;
- faturamento;
- retorno financeiro;
- fechamento de contratos;
- sucesso profissional;
- satisfação dos usuários;
- disponibilidade dos profissionais;
- comparecimento dos profissionais;
- qualidade dos serviços prestados;
- cumprimento das obrigações assumidas entre usuários;
- pagamento de valores negociados entre usuários.
O simples fato de um profissional possuir cadastro na plataforma não significa recomendação, indicação, aprovação ou endosso por parte do Banco de Palestrantes.
5. CADASTRO E ELEGIBILIDADE
O cadastro na plataforma é permitido apenas para pessoas legalmente capazes de exercer os atos da vida civil.
Ao criar uma conta, o usuário declara que:
- possui capacidade legal para contratar;
- fornecerá informações verdadeiras;
- manterá seus dados atualizados;
- utilizará a plataforma de boa-fé.
Caso o cadastro seja realizado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara possuir poderes suficientes para representá-la.
O Banco de Palestrantes poderá solicitar documentos adicionais para confirmação de identidade ou validação cadastral.
O Banco de Palestrantes poderá suspender, limitar ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou enganosas.
6. RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS
Cada usuário é integralmente responsável pelas informações que publica.
Isso inclui, entre outros:
- nome profissional;
- currículo;
- experiências;
- formações;
- certificados;
- títulos acadêmicos;
- fotos;
- vídeos;
- depoimentos;
- preços;
- disponibilidade;
- informações comerciais.
O Banco de Palestrantes não garante a veracidade, exatidão, atualidade ou completude das informações fornecidas pelos usuários.
A responsabilidade pela conferência das informações é exclusivamente dos próprios usuários envolvidos em eventual negociação.
O usuário responde integralmente por quaisquer danos decorrentes de informações falsas, enganosas ou inexatas publicadas por ele.
7. PERFIL VERIFICADO
O selo Perfil Verificado possui finalidade exclusivamente identificatória.
A verificação limita-se à análise dos documentos e informações apresentados pelo usuário no momento da avaliação.
O Banco de Palestrantes não garante a autenticidade permanente dessas informações nem realiza monitoramento contínuo de alterações posteriores efetuadas pelo usuário.
O selo Perfil Verificado não representa:
- certificação profissional;
- validação técnica;
- auditoria de currículo;
- garantia de experiência;
- garantia de reputação;
- garantia de capacidade técnica;
- garantia de cumprimento contratual;
- recomendação da plataforma;
- endosso da plataforma.
O Banco de Palestrantes poderá conceder, suspender ou remover o selo Perfil Verificado a qualquer momento, de acordo com seus critérios internos.
A concessão do selo não transfere qualquer responsabilidade da atuação profissional para a plataforma.
8. RELAÇÃO ENTRE PROFISSIONAIS E CONTRATANTES
Toda contratação realizada em decorrência de contato obtido por meio da plataforma ocorre por conta e risco exclusivo das partes envolvidas.
O Banco de Palestrantes não negocia, supervisiona, fiscaliza, garante ou executa os contratos celebrados entre usuários.
Profissionais e contratantes são os únicos responsáveis por:
- negociações comerciais;
- propostas;
- contratos;
- pagamentos;
- reembolsos;
- cancelamentos;
- remarcações;
- condições de prestação dos serviços;
- cláusulas contratuais;
- obrigações legais e tributárias.
O Banco de Palestrantes não participa dessas relações e não possui poder para obrigar qualquer usuário ao cumprimento de obrigações assumidas perante terceiros.
A plataforma também não atua como árbitro, mediadora oficial ou julgadora de conflitos comerciais entre usuários.
Nenhum usuário está autorizado a representar o Banco de Palestrantes perante terceiros.
O cadastro ou manutenção de perfil na plataforma não cria qualquer relação de representação comercial, agência, parceria, sociedade, franquia, vínculo empregatício ou associação entre o usuário e o Banco de Palestrantes.
Qualquer disputa deverá ser resolvida diretamente entre as partes envolvidas.
9. PAGAMENTOS
O Banco de Palestrantes não processa pagamentos relativos aos serviços negociados entre profissionais e contratantes.
Todos os pagamentos referentes a palestras, treinamentos, consultorias, mentorias ou serviços similares são realizados diretamente entre as partes.
O Banco de Palestrantes não atua como:
- instituição financeira;
- processadora de pagamentos;
- custodiante de valores;
- fiadora;
- avalista;
- garantidora de crédito.
A plataforma não garante recebimento de valores por parte dos profissionais nem garante a entrega dos serviços aos contratantes.
Consequentemente, o Banco de Palestrantes não responde por inadimplência, atrasos, cancelamentos de pagamento ou qualquer prejuízo financeiro decorrente das relações estabelecidas entre usuários.
10. SISTEMA DE MENSAGENS E SOLICITAÇÕES DE ORÇAMENTO
O Banco de Palestrantes poderá disponibilizar ferramentas de comunicação entre usuários, incluindo sistemas de mensagens, formulários de contato, solicitações de orçamento, compartilhamento de arquivos e demais recursos destinados a facilitar a aproximação entre profissionais e contratantes.
Tais ferramentas possuem caráter exclusivamente tecnológico e operacional.
A disponibilização desses recursos não transforma o Banco de Palestrantes em representante, intermediador, procurador ou agente de qualquer usuário.
O Banco de Palestrantes não participa das negociações realizadas por meio dessas ferramentas e não exerce controle prévio sobre o conteúdo das mensagens trocadas entre os usuários.
Cada usuário é integralmente responsável pelas informações, propostas, promessas, compromissos, contratos ou declarações que realizar por meio da plataforma.
11. EVENTOS, SERVIÇOS PRESENCIAIS E SERVIÇOS ONLINE
Toda responsabilidade relacionada à organização, contratação, realização e execução de eventos é exclusiva das partes envolvidas.
O Banco de Palestrantes não participa da organização dos eventos nem possui qualquer controle sobre:
- local de realização;
- estrutura física;
- equipamentos utilizados;
- condições de segurança;
- transporte;
- hospedagem;
- alimentação;
- cronogramas;
- equipe de apoio;
- fornecedores terceirizados;
- público participante.
Consequentemente, o Banco de Palestrantes não poderá ser responsabilizado por quaisquer prejuízos decorrentes da realização ou não realização dos eventos.
12. CANCELAMENTOS, REMARCAÇÕES E DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
Profissionais e contratantes são exclusivamente responsáveis pelas condições negociadas entre si.
O Banco de Palestrantes não responde por:
- cancelamentos de eventos;
- remarcações;
- alterações de data;
- alterações de horário;
- alterações de local;
- alterações de formato;
- redução de escopo;
- não comparecimento de participantes;
- não comparecimento de palestrantes;
- descumprimento contratual;
- inadimplemento financeiro;
- reembolsos;
- multas contratuais;
- perdas comerciais.
Toda e qualquer controvérsia decorrente dessas situações deverá ser solucionada diretamente entre as partes envolvidas.
13. ACIDENTES, DANOS E RESPONSABILIDADE DURANTE EVENTOS
O Banco de Palestrantes não responde por acidentes pessoais, danos materiais, danos morais, danos corporais, lesões, doenças, prejuízos financeiros ou quaisquer outros eventos ocorridos durante a preparação, deslocamento ou realização dos serviços contratados.
A responsabilidade pela segurança dos participantes, profissionais, fornecedores e terceiros envolvidos em um evento é exclusivamente das partes responsáveis pela sua organização e execução.
A plataforma não assume qualquer obrigação relacionada a seguros, cobertura de riscos ou indenizações decorrentes de eventos realizados pelos usuários.
14. SISTEMA DE AVALIAÇÕES
O Banco de Palestrantes poderá disponibilizar mecanismos de avaliações, comentários, recomendações e depoimentos.
As avaliações refletem exclusivamente a opinião de seus respectivos autores.
O Banco de Palestrantes não garante a exatidão, imparcialidade ou veracidade das avaliações publicadas.
É proibida qualquer tentativa de manipulação do sistema de avaliações, incluindo:
- compra de avaliações;
- venda de avaliações;
- avaliações falsas;
- criação de contas fictícias;
- utilização de terceiros para influenciar artificialmente a reputação de usuários.
A plataforma poderá remover avaliações, suspender contas ou adotar outras medidas sempre que identificar indícios de fraude ou manipulação.
15. PRODUTOS EDUCACIONAIS
O Banco de Palestrantes poderá comercializar cursos, treinamentos, mentorias, livros, conteúdos digitais, eventos educacionais e demais produtos próprios.
Tais produtos possuem natureza educacional e informativa.
Salvo disposição expressa em contrário, a aquisição de qualquer produto educacional não garante:
- contratação como palestrante;
- obtenção de clientes;
- faturamento;
- geração de renda;
- aumento de cachê;
- obtenção de contratos;
- resultados financeiros específicos;
- crescimento profissional específico.
O desempenho de cada aluno depende de fatores individuais que fogem ao controle da plataforma.
O Banco de Palestrantes não garante resultados futuros de qualquer natureza.
16. PLANOS, DESTAQUES E SERVIÇOS DA PLATAFORMA
O Banco de Palestrantes poderá oferecer serviços pagos destinados a ampliar a visibilidade dos usuários na plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
- perfis destacados;
- perfis verificados;
- espaços promocionais;
- recursos de divulgação;
- funcionalidades premium;
- assinaturas;
- serviços similares.
A contratação desses serviços tem como finalidade exclusiva disponibilizar os recursos descritos na respectiva oferta.
O Banco de Palestrantes não garante:
- geração de contatos;
- solicitações de orçamento;
- oportunidades comerciais;
- contratação por terceiros;
- aumento de faturamento;
- aumento de cachê;
- crescimento profissional;
- retorno sobre investimento;
- obtenção de clientes;
- qualquer resultado financeiro ou comercial específico.
A contratação de serviços pagos representa a aquisição de visibilidade ou funcionalidades da plataforma, não constituindo promessa ou garantia de geração de negócios.
A percepção de valor, reputação profissional, taxa de conversão, volume de contatos e resultados comerciais dependem de fatores externos ao controle do Banco de Palestrantes, incluindo a qualidade do perfil, experiência profissional, mercado de atuação, concorrência, localização geográfica, disponibilidade e condições econômicas do mercado.
17. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos da plataforma, incluindo marcas, logotipos, identidade visual, textos, sistemas, bases de dados, vídeos, cursos, imagens, materiais educacionais e demais conteúdos produzidos pelo Banco de Palestrantes são protegidos pela legislação aplicável.
Nenhum usuário adquire direitos de propriedade intelectual sobre esses conteúdos em razão da utilização da plataforma.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização dos conteúdos da plataforma sem autorização prévia e expressa do Banco de Palestrantes.
18. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS
O Banco de Palestrantes poderá, a seu exclusivo critério, suspender, limitar ou encerrar contas que:
- violem estes Termos;
- utilizem informações falsas;
- pratiquem fraudes;
- utilizem linguagem ofensiva;
- violem direitos de terceiros;
- prejudiquem o funcionamento da plataforma;
- gerem riscos jurídicos ou reputacionais para a plataforma.
A suspensão ou encerramento da conta não gera direito a indenização, compensação ou ressarcimento, exceto quando expressamente exigido pela legislação aplicável.
19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Banco de Palestrantes não responde por atos, omissões, declarações, promessas, fraudes, inadimplementos, condutas ilícitas ou qualquer comportamento praticado por usuários ou terceiros.
O Banco de Palestrantes não responde por perda de oportunidades comerciais, perda de faturamento, perda de receitas futuras, perda de clientes, perda de contratos, perda de negócios ou expectativa de ganhos
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Banco de Palestrantes não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, emergentes ou lucros cessantes decorrentes:
- do uso da plataforma;
- da impossibilidade de utilização da plataforma;
- das relações estabelecidas entre usuários;
- das informações fornecidas pelos usuários;
- da execução ou não execução de serviços contratados;
- de eventos realizados pelos usuários;
- de falhas de terceiros;
- de falhas de internet;
- de indisponibilidade temporária dos sistemas;
- de ataques cibernéticos;
- de falhas técnicas fora de seu controle razoável.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total do Banco de Palestrantes perante determinado usuário ficará limitada ao valor efetivamente pago por esse usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou a reclamação.
Caso nenhum valor tenha sido pago pelo usuário nesse período, a responsabilidade máxima da plataforma ficará limitada ao valor de R$ 100,00 (cem reais), quando permitido pela legislação aplicável.
20. INDENIZAÇÃO
O usuário concorda em defender, indenizar e manter o Banco de Palestrantes, seus sócios, administradores, empregados, representantes, parceiros e colaboradores livres e isentos de quaisquer reclamações, demandas, processos judiciais, procedimentos administrativos, prejuízos, condenações, multas, custos e honorários advocatícios decorrentes:
- de sua atuação profissional;
- das informações publicadas por ele;
- das relações estabelecidas com outros usuários;
- do descumprimento destes Termos;
- da violação de direitos de terceiros;
- da violação de leis ou regulamentos aplicáveis.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas à utilização da plataforma, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável determinar foro diverso de forma obrigatória.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
A eventual tolerância do Banco de Palestrantes quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito nem alteração contratual.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
As disposições relativas à limitação de responsabilidade, indenização, propriedade intelectual, resolução de disputas e demais cláusulas que, por sua natureza, devam produzir efeitos após o encerramento da conta permanecerão válidas mesmo após a exclusão da conta do usuário ou encerramento da utilização da plataforma.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Banco de Palestrantes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores relacionados ao uso da plataforma.