Política de Privacidade

Política de Privacidade

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do Banco de Palestrantes é:

Razão social: Compras Protegidas Eireli

Nome fantasia: Banco de Palestrantes

CNPJ: 197229600000193

Endereço: Av. Julio de Castilhos, 1401 sala 101 CEP 950200001 Caxias do Sul – RS

E-mail para assuntos de privacidade (sem espaços): contato @ bancodepalestrantes.com

Para fins desta Política, essa pessoa jurídica será denominada simplesmente “Banco de Palestrantes”, “Plataforma” ou “Controlador”.

Solicitações relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelo canal indicado nesta Política.

3. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se:

• aos visitantes da Plataforma;
• aos profissionais cadastrados;
• aos potenciais contratantes;
• aos compradores de serviços oferecidos diretamente pela Plataforma;
• aos compradores de cursos e produtos educacionais;
• às pessoas que enviam formulários, mensagens ou solicitações de orçamento;
• às pessoas que entram em contato com o Banco de Palestrantes;
• aos demais usuários dos recursos disponibilizados pela Plataforma.

Esta Política não se aplica ao tratamento de dados realizado diretamente por profissionais, contratantes ou terceiros fora do ambiente e do controle do Banco de Palestrantes.

Após receber dados de outro usuário por meio da Plataforma, cada destinatário será responsável pelo tratamento que realizar dessas informações, devendo observar a legislação aplicável.

4. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política:

Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa natural.

Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, acesso, utilização, armazenamento, compartilhamento, alteração e eliminação.

Controlador: pessoa responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Plataforma: o site Banco de Palestrantes e seus sistemas, páginas, formulários, funcionalidades e serviços digitais.

Profissional: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que divulga seus serviços profissionais na Plataforma.

Contratante: pessoa física ou representante de pessoa jurídica que pesquisa, contata ou solicita propostas de profissionais.

5. DADOS PESSOAIS QUE PODERÃO SER TRATADOS

Os dados tratados dependem da forma como cada pessoa utiliza a Plataforma.

5.1. Dados cadastrais

Poderão ser tratados:

• nome completo;
• nome profissional;
• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• cidade;
• estado;
• país;
• senha, em formato protegido;
• dados da empresa representada;
• cargo ou função;
• informações necessárias à criação e administração da conta.

5.2. Dados do perfil profissional

Os profissionais poderão inserir voluntariamente:

• fotografia;
• nome profissional;
• biografia;
• currículo;
• experiências profissionais;
• áreas de atuação;
• temas de palestras;
• títulos de palestras;
• formação acadêmica;
• certificações;
• idiomas;
• cidade e região de atendimento;
• vídeos;
• imagens;
• links para sites e redes sociais;
• depoimentos;
• referências;
• portfólio;
• informações sobre serviços;
• demais informações profissionais escolhidas pelo usuário.

Esses dados destinam-se à divulgação pública do perfil profissional.

5.3. Dados de verificação

Quando o usuário solicitar ou contratar um serviço de verificação, poderão ser solicitados:

• CPF;
• documento de identidade;
• CNH;
• passaporte;
• fotografia ou selfie;
• comprovantes;
• dados empresariais;
• contrato social;
• documentos profissionais;
• certificações;
• outros documentos necessários à finalidade específica da verificação.

A Plataforma solicitará apenas os documentos considerados necessários para o procedimento aplicável.

5.4. Dados de contato e comunicação

Poderão ser tratados:

• mensagens enviadas por formulários;
• solicitações de orçamento;
• respostas às solicitações;
• arquivos anexados;
• comunicações com o suporte;
• denúncias;
• reclamações;
• registros relacionados à aplicação dos Termos de Uso.

5.5. Dados relacionados a compras feitas à Plataforma

Quando o usuário comprar destaque, funcionalidades premium, cursos, livros ou produtos educacionais próprios, poderão ser tratados:

• nome;
• e-mail;
• CPF ou CNPJ;
• endereço de cobrança;
• informações sobre o produto adquirido;
• valor;
• data da transação;
• situação do pagamento;
• dados necessários à emissão de nota fiscal;
• histórico de compras realizadas diretamente com o Banco de Palestrantes.

Os dados completos do cartão de pagamento poderão ser tratados diretamente pelo respectivo processador de pagamento, conforme as políticas próprias desse fornecedor.

O Banco de Palestrantes não processa pagamentos referentes a palestras, treinamentos, consultorias, mentorias ou demais serviços negociados diretamente entre profissionais e contratantes.

5.6. Dados técnicos e de utilização

Durante o acesso à Plataforma, poderão ser coletados:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• tipo de dispositivo;
• sistema operacional;
• navegador;
• páginas visitadas;
• recursos utilizados;
• origem do acesso;
• buscas realizadas;
• registros de erros;
• identificadores de sessão;
• informações de cookies;
• dados necessários à segurança, diagnóstico e funcionamento da Plataforma.

5.7. Dados de marketing

Quando aplicável, poderão ser tratados:

• e-mail;
• nome;
• preferências de comunicação;
• registro de consentimento;
• abertura de mensagens;
• interação com comunicações;
• pedidos de descadastramento.

6. DADOS PÚBLICOS DOS PERFIS PROFISSIONAIS

O usuário que cria um perfil profissional reconhece que as informações escolhidas para compor esse perfil serão divulgadas publicamente.

Essas informações poderão:

• ser acessadas por visitantes sem cadastro;
• aparecer nos resultados de busca da Plataforma;
• ser indexadas por mecanismos de pesquisa;
• ser compartilhadas por terceiros;
• aparecer em comunicações ou ações de divulgação do Banco de Palestrantes;
• permanecer temporariamente em caches, arquivos ou resultados de terceiros após sua alteração ou exclusão.

O usuário deve evitar publicar dados pessoais que não sejam necessários à divulgação de sua atividade profissional.

O Banco de Palestrantes não recomenda que sejam publicados no perfil público documentos de identidade, endereço residencial, dados bancários, dados de saúde ou outras informações de natureza privada.

A publicação do perfil não significa que o Banco de Palestrantes tenha certificado, recomendado, garantido ou endossado o profissional.

7. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS

Os dados poderão ser coletados:

• diretamente do usuário durante o cadastro;
• durante a criação ou edição de um perfil;
• por meio de solicitações de orçamento;
• por meio de formulários;
• durante a compra de serviços ou produtos próprios;
• durante procedimentos de verificação;
• por meio do atendimento e do suporte;
• automaticamente, durante a navegação;
• por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
• por processadores de pagamento;
• por prestadores de serviços autorizados;
• por fontes públicas, quando necessário e permitido pela legislação;
• por denúncias ou comunicações de terceiros.

Quando o usuário fornecer dados pessoais de outra pessoa, declara possuir autorização ou outra base legal válida para realizar esse compartilhamento.

8. FINALIDADES DO TRATAMENTO

O Banco de Palestrantes poderá tratar dados pessoais para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• publicar e manter perfis profissionais;
• possibilitar buscas por profissionais;
• permitir o envio de solicitações de orçamento;
• facilitar o contato entre profissionais e contratantes;
• disponibilizar sistemas de mensagens e formulários;
• realizar procedimentos de verificação;
• oferecer destaque e funcionalidades premium;
• processar compras feitas diretamente à Plataforma;
• disponibilizar cursos e produtos educacionais;
• emitir notas fiscais e documentos contábeis;
• prestar atendimento e suporte;
• responder a solicitações;
• prevenir fraudes, spam, abusos e acessos indevidos;
• preservar a segurança da Plataforma;
• investigar violações dos Termos de Uso;
• moderar conteúdos e perfis;
• analisar denúncias;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer ou defender direitos;
• produzir métricas e estatísticas;
• compreender o uso da Plataforma;
• corrigir erros;
• aprimorar funcionalidades;
• desenvolver novos recursos;
• enviar comunicações operacionais;
• enviar comunicações promocionais, quando houver base legal;
• personalizar a experiência do usuário;
• proteger usuários, terceiros e a própria Plataforma.

O Banco de Palestrantes não utiliza os dados coletados para garantir contratações, resultados comerciais ou qualquer resultado profissional específico.

9. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O Banco de Palestrantes poderá tratar dados pessoais com fundamento nas bases legais previstas na legislação aplicável.

9.1. Execução de contrato e procedimentos preliminares

Essa base poderá ser utilizada para:

• criar e administrar contas;
• prestar os serviços solicitados;
• disponibilizar perfis;
• permitir o contato entre usuários;
• processar compras;
• fornecer produtos educacionais;
• prestar suporte;
• executar funcionalidades contratadas.

9.2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Essa base poderá ser utilizada para:

• emissão e conservação de documentos fiscais;
• atendimento a autoridades;
• cumprimento de obrigações contábeis;
• manutenção de registros exigidos pela legislação;
• atendimento de determinações judiciais ou administrativas.

9.3. Exercício regular de direitos

Poderá ser aplicada para:

• preservar provas;
• responder a reclamações;
• exercer defesa em processos;
• investigar violações;
• resolver disputas;
• proteger direitos do Banco de Palestrantes ou de terceiros.

9.4. Legítimo interesse

Poderá ser utilizado, quando adequado e após consideração dos direitos do titular, para:

• prevenir fraudes;
• proteger a segurança;
• aprimorar a Plataforma;
• produzir métricas;
• entender o uso dos serviços;
• enviar comunicações relacionadas à relação existente com o usuário;
• proteger o funcionamento da Plataforma;
• aplicar os Termos de Uso.

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, serão consideradas a necessidade do tratamento, as expectativas razoáveis do titular e as medidas de proteção aplicáveis.

9.5. Consentimento

O consentimento poderá ser utilizado para:

• envio de determinadas comunicações promocionais;
• utilização de cookies não essenciais;
• participação em pesquisas;
• tratamentos opcionais claramente apresentados ao usuário.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente de forma válida.

9.6. Proteção do crédito

Essa base poderá ser utilizada quando necessária e legalmente aplicável a operações realizadas diretamente com o Banco de Palestrantes.

10. COMPARTILHAMENTO ENTRE PROFISSIONAIS E CONTRATANTES

Quando um contratante envia uma solicitação de orçamento ou entra em contato com um profissional, os dados fornecidos na solicitação poderão ser compartilhados com o profissional selecionado.

Esses dados poderão incluir:

• nome;
• empresa;
• e-mail;
• telefone;
• cidade;
• informações sobre o evento;
• data pretendida;
• modalidade;
• público;
• orçamento;
• mensagem;
• arquivos enviados voluntariamente.

O compartilhamento tem como finalidade permitir que o profissional analise e responda à solicitação.

Quando um profissional responde a um contratante, seus dados de contato e informações profissionais também poderão ser compartilhados com o respectivo contratante.

O Banco de Palestrantes não se torna parte da negociação ou da contratação em razão desse compartilhamento.

Após receber os dados, cada usuário será responsável pelo uso que fizer dessas informações fora da Plataforma.

Profissionais e contratantes deverão:

• utilizar os dados somente para finalidades legítimas;
• manter a confidencialidade das informações;
• não utilizar os dados para spam;
• não vender ou repassar listas de contatos;
• não utilizar os dados de forma discriminatória ou ilícita;
• observar a LGPD e as demais normas aplicáveis.

11. COMPARTILHAMENTO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS

O Banco de Palestrantes poderá compartilhar dados pessoais com empresas que forneçam serviços necessários ao funcionamento da Plataforma.

Esses prestadores poderão atuar nas seguintes áreas:

• hospedagem;
• infraestrutura de nuvem;
• armazenamento;
• segurança;
• prevenção de fraude;
• envio de e-mails;
• atendimento;
• análise de desempenho;
• métricas;
• processamento de pagamentos;
• emissão fiscal;
• contabilidade;
• publicidade;
• autenticação;
• manutenção técnica;
• backup;
• ferramentas de vídeo;
• ferramentas educacionais.

Esses fornecedores deverão tratar os dados conforme suas obrigações legais, seus contratos e as instruções aplicáveis.

O compartilhamento será limitado aos dados necessários à prestação do respectivo serviço.

12. OUTRAS HIPÓTESES DE COMPARTILHAMENTO

Os dados pessoais também poderão ser compartilhados:

• para cumprimento de lei ou regulamento;
• em resposta a ordem judicial;
• por solicitação de autoridade competente;
• para investigação de fraude ou ato ilícito;
• para proteção da segurança da Plataforma;
• para defesa de direitos;
• para prevenção de danos;
• em operações societárias legítimas, como reorganização, fusão, aquisição ou transferência de ativos;
• com autorização do titular;
• em outras hipóteses permitidas pela legislação.

O Banco de Palestrantes não comercializa bases de dados pessoais.

13. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS

Os pagamentos referentes a destaque, funcionalidades premium, cursos e demais produtos próprios poderão ser processados por fornecedores especializados.

Esses fornecedores poderão coletar e tratar:

• dados do pagador;
• informações do meio de pagamento;
• dados de cobrança;
• informações antifraude;
• valor e identificação da compra.

O tratamento realizado diretamente pelo processador de pagamento também estará sujeito à política de privacidade desse fornecedor.

O Banco de Palestrantes não recebe, administra ou repassa pagamentos relacionados a contratos celebrados diretamente entre profissionais e contratantes.

O Banco de Palestrantes não solicita dados bancários para pagamento de comissões a profissionais, pois não cobra comissão sobre essas contratações.

14. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo do usuário ou associados ao navegador utilizado.

Eles poderão ser utilizados para:

• permitir o funcionamento da Plataforma;
• manter a sessão do usuário;
• preservar preferências;
• proteger a conta;
• prevenir fraudes;
• medir acessos;
• analisar desempenho;
• compreender a utilização dos recursos;
• personalizar conteúdos;
• apoiar atividades publicitárias, quando aplicável.

Os cookies poderão ser classificados como:

14.1. Cookies necessários

São utilizados para o funcionamento, a segurança e a autenticação da Plataforma.

A desativação desses cookies poderá impedir o funcionamento de determinados recursos.

14.2. Cookies funcionais

Permitem preservar preferências e melhorar a experiência do usuário.

14.3. Cookies analíticos

Ajudam a compreender como os visitantes utilizam a Plataforma e a identificar oportunidades de melhoria.

14.4. Cookies publicitários

Poderão ser utilizados para medir campanhas, limitar repetições de anúncios ou apresentar publicidade relacionada aos interesses do usuário.

Quando exigido, cookies não essenciais dependerão de escolha ou consentimento do usuário.

As preferências poderão ser administradas por meio do banner ou da ferramenta de gerenciamento de cookies disponibilizada pela Plataforma.

Informações adicionais poderão ser encontradas na Política de Cookies.

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15. COMUNICAÇÕES OPERACIONAIS E PROMOCIONAIS

O Banco de Palestrantes poderá enviar comunicações necessárias à utilização dos serviços, incluindo:

• confirmação de cadastro;
• recuperação de senha;
• alertas de segurança;
• solicitações de orçamento;
• respostas;
• confirmações de compra;
• informações sobre produtos adquiridos;
• alterações relevantes nos serviços;
• comunicações relacionadas à conta;
• notificações exigidas pela legislação.

Essas comunicações são operacionais e poderão continuar sendo enviadas enquanto forem necessárias à prestação dos serviços.

O Banco de Palestrantes também poderá enviar comunicações promocionais, newsletters, ofertas, pesquisas e conteúdos informativos, quando houver base legal aplicável.

O usuário poderá cancelar o recebimento de comunicações promocionais:

• pelo link disponibilizado na própria mensagem;
• pelas configurações da conta, quando disponível;
• pelo canal de contato da Plataforma.

O cancelamento de comunicações promocionais não impedirá o envio de mensagens operacionais, transacionais ou de segurança.

O Banco de Palestrantes não se responsabiliza por mensagens enviadas por terceiros que utilizem indevidamente seu nome, sua marca ou referências à Plataforma.

Mensagens suspeitas poderão ser comunicadas ao Banco de Palestrantes pelo canal de contato.

16. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Alguns prestadores de serviços utilizados pelo Banco de Palestrantes poderão armazenar ou tratar dados pessoais fora do Brasil.

Isso poderá ocorrer, por exemplo, em serviços de:

• hospedagem;
• nuvem;
• armazenamento;
• envio de e-mails;
• análise de tráfego;
• segurança;
• processamento de pagamentos;
• publicidade;
• suporte tecnológico.

Nessas situações, o Banco de Palestrantes buscará utilizar fornecedores e mecanismos compatíveis com a legislação aplicável à transferência internacional de dados.

As transferências deverão:

• possuir finalidade legítima;
• limitar-se aos dados necessários;
• observar medidas de segurança;
• preservar os direitos dos titulares;
• utilizar mecanismos legalmente admitidos.

17. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão tratados enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta Política.

Como regra geral:

• dados do perfil serão tratados enquanto a conta permanecer ativa;
• dados necessários à prestação dos serviços serão tratados durante a relação com o usuário;
• dados de marketing serão tratados até o cancelamento ou enquanto existir base legal;
• dados técnicos serão tratados pelo período necessário à segurança, ao funcionamento e às obrigações aplicáveis;
• dados fiscais e contábeis serão mantidos pelos prazos exigidos pela legislação;
• dados necessários à defesa de direitos poderão ser mantidos durante os prazos legais aplicáveis.

O Banco de Palestrantes procurará não conservar dados pessoais por período superior ao necessário para sua finalidade, salvo quando a manutenção for exigida ou permitida pela legislação.

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18. EXCLUSÃO DA CONTA E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

O usuário poderá excluir sua conta diretamente por meio das funcionalidades disponibilizadas na Plataforma.

Quando a exclusão for confirmada, o perfil profissional e os dados vinculados à conta serão eliminados da Plataforma.

O Banco de Palestrantes não mantém uma cópia operacional do perfil excluído nem oferece possibilidade de recuperação ou reativação dos dados eliminados.

A exclusão da conta é definitiva.

Caso o usuário deseje retornar à Plataforma, deverá realizar um novo cadastro e inserir novamente todas as informações necessárias.

A exclusão da conta poderá eliminar, conforme o funcionamento técnico da Plataforma:

• informações cadastrais;
• perfil profissional;
• fotografias;
• textos;
• currículo;
• portfólio;
• mensagens;
• solicitações;
• dados inseridos na conta;
• demais conteúdos vinculados ao cadastro.

A eliminação da conta não implica a remoção imediata de conteúdos anteriormente:

• indexados por mecanismos de busca;
• armazenados em cache;
• copiados por terceiros;
• compartilhados voluntariamente;
• reproduzidos em sites externos.

A atualização ou exclusão desses conteúdos depende dos respectivos terceiros, sobre os quais o Banco de Palestrantes não possui controle.

Informações que não estejam armazenadas na conta, mas cuja conservação seja obrigatória por determinação legal ou regulatória, poderão ser mantidas exclusivamente nos limites e pelos prazos exigidos pela legislação.

Isso poderá incluir, por exemplo, documentos fiscais, registros contábeis ou informações relativas a compras realizadas diretamente com o Banco de Palestrantes.

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19. MECANISMOS DE BUSCA E CONTEÚDOS EM CACHE

Os perfis profissionais poderão ser indexados por mecanismos de busca, como Google, Bing e serviços semelhantes.

Após a alteração ou exclusão de um perfil, resultados desatualizados, cópias temporárias, imagens ou conteúdos armazenados em cache poderão permanecer disponíveis por determinado período.

O Banco de Palestrantes não controla a forma, a velocidade ou os critérios utilizados pelos mecanismos de busca para atualizar seus resultados.

O titular poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelos respectivos mecanismos de busca para solicitar a atualização ou remoção de conteúdos desatualizados.

20. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre as finalidades do tratamento;
• informação sobre o compartilhamento de dados;
• anonimização de dados desnecessários ou excessivos;
• bloqueio de dados tratados irregularmente;
• eliminação de dados, quando aplicável;
• portabilidade, quando regulamentada e tecnicamente aplicável;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• informação sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses legais;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• informação sobre critérios utilizados em decisões automatizadas, observados os segredos comercial e industrial;
• peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O exercício de um direito poderá ser limitado quando:

• a manutenção dos dados for exigida por lei;
• os dados forem necessários ao exercício de direitos;
• houver obrigação regulatória;
• a solicitação afetar direitos de terceiros;
• não for possível confirmar a identidade do solicitante;
• existir outra hipótese legal aplicável.

21. COMO EXERCER OS DIREITOS

O titular poderá encaminhar sua solicitação para:

E-mail (sem os espaços): contato @bancodepalestrantes.com

Formulário: https://bancodepalestrantes.com/contato/

A solicitação deverá conter informações suficientes para identificar o titular e compreender o pedido.

Para proteger a privacidade e evitar fraudes, o Banco de Palestrantes poderá solicitar comprovação de identidade.

O Banco de Palestrantes responderá às solicitações nos prazos e condições previstos pela legislação aplicável.

Quando não for possível atender integralmente a uma solicitação, o titular será informado sobre os motivos, nos limites permitidos pela legislação.

22. SEGURANÇA DOS DADOS

O Banco de Palestrantes adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• perda;
• destruição;
• alteração;
• vazamento;
• divulgação indevida;
• tratamento inadequado ou ilícito.

As medidas poderão incluir:

• controle de acesso;
• autenticação;
• atualização de sistemas;
• proteção de credenciais;
• monitoramento de segurança;
• restrição de acesso;
• procedimentos internos;
• seleção de fornecedores;
• cópias de segurança, quando aplicável;
• medidas de prevenção a fraude.

Apesar dos esforços adotados, nenhum sistema tecnológico é completamente imune a falhas, ataques ou incidentes.

O usuário também deve contribuir para a segurança de sua conta, mantendo sua senha em sigilo e comunicando imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

23. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Caso o Banco de Palestrantes identifique incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, adotará as providências consideradas necessárias, conforme a legislação aplicável.

Essas providências poderão incluir:

• investigação;
• contenção;
• correção;
• comunicação aos titulares;
• comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• preservação de evidências;
• adoção de medidas preventivas.

Suspeitas de incidentes poderão ser comunicadas pelo canal (sem os espaços):

contato @bancodepalestrantes.com

24. DADOS DE MENORES DE IDADE

A Plataforma não se destina a pessoas menores de 18 anos.

O cadastro deverá ser realizado apenas por pessoa maior de idade e legalmente capaz.

O Banco de Palestrantes não busca coletar conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado cadastro realizado em desacordo com esta regra, a conta poderá ser suspensa ou excluída.

Se um responsável legal entender que dados de um menor foram indevidamente tratados pela Plataforma, deverá entrar em contato pelo canal de privacidade.

25. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

O Banco de Palestrantes não solicita, como regra, a publicação de dados pessoais sensíveis nos perfis profissionais.

O usuário não deverá inserir desnecessariamente informações sobre:

• saúde;
• religião;
• opinião política;
• filiação sindical;
• vida sexual;
• origem racial ou étnica;
• dados genéticos;
• dados biométricos;
• outras informações sensíveis.

Caso o usuário publique voluntariamente informações dessa natureza em campos públicos, reconhece que elas poderão ficar acessíveis a terceiros.

O Banco de Palestrantes poderá remover informações sensíveis quando entender que sua publicação é desnecessária, inadequada ou incompatível com as finalidades da Plataforma.

26. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A Plataforma poderá conter links para sites, redes sociais, vídeos, ferramentas, processadores de pagamento e serviços de terceiros.

O acesso a esses serviços estará sujeito às respectivas políticas de privacidade e termos de uso.

O Banco de Palestrantes não controla o tratamento de dados realizado de forma independente por esses terceiros.

O usuário deverá analisar as políticas aplicáveis antes de fornecer dados ou utilizar serviços externos.

27. DADOS ANONIMIZADOS E ESTATÍSTICAS

O Banco de Palestrantes poderá produzir estatísticas, relatórios e análises com dados agregados ou anonimizados.

Essas informações poderão ser utilizadas para:

• compreender o mercado;
• melhorar a Plataforma;
• desenvolver produtos;
• avaliar desempenho;
• produzir relatórios;
• apoiar decisões comerciais.

Dados devidamente anonimizados, quando não permitirem a identificação do titular por meios razoáveis, não serão considerados dados pessoais nos termos da legislação aplicável.

28. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• alterações legais;
• mudanças regulatórias;
• modificações operacionais;
• novos serviços;
• mudanças tecnológicas;
• alterações nas práticas de tratamento de dados.

A versão vigente e a data de sua última atualização permanecerão disponíveis na Plataforma.

Quando as alterações forem relevantes, os usuários poderão ser informados por:

• e-mail;
• aviso na Plataforma;
• notificação na conta;
• outro meio adequado.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor de uma nova versão indicará que o usuário tomou conhecimento da Política atualizada, sem prejuízo das hipóteses em que a legislação exigir novo consentimento.

29. RELAÇÃO COM OS TERMOS DE USO

Esta Política regula exclusivamente o tratamento de dados pessoais.

Os Termos de Uso regulam a utilização da Plataforma e as relações entre o Banco de Palestrantes e seus usuários.

O tratamento de dados pessoais realizado para administrar contas, oferecer serviços, processar compras, aplicar regras da Plataforma ou proteger direitos deverá ser interpretado em conjunto com os Termos de Uso.

A existência de sistemas de contato, mensagens ou solicitações de orçamento não transforma o Banco de Palestrantes em parte das relações contratuais estabelecidas entre profissionais e contratantes.

30. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet;
• a legislação consumerista, quando aplicável;
• as normas e regulamentações emitidas pelas autoridades competentes.

31. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para:

Banco de Palestrantes

Razão social: Compras Protegidas Eireli

Nome fantasia: Banco de Palestrantes

CNPJ: 197229600000193

Endereço: Av. Julio de Castilhos, 1401 sala 101 CEP 950200001 Caxias do Sul – RS

E-mail para assuntos de privacidade (sem espaços): contato @ bancodepalestrantes.com

O Banco de Palestrantes buscará responder às solicitações de maneira clara e dentro dos prazos aplicáveis.