Direito de Escolha e Envelhecimento: A Autocuratela como garantia da Dignidade Humana

O presente estudo analisa a escritura pública de autocuratela sob a ótica da autonomia privada prospectiva. Diante do envelhecimento populacional e da superação do modelo clássico de interdição pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), investiga-se como o planejamento antecipado da incapacidade serve de instrumento para a preservação da dignidade da pessoa humana. O estudo conclui que a autocuratela é o mecanismo mais eficaz para garantir que o “melhor interesse do idoso” seja pautado por sua própria biografia e valores, e não por decisões heterônomas.