Compliance Educacional e Segurança Jurídica nas Instituições de Ensino

Essa palestra explora os principais aspectos legais e regulatórios que impactam a atuação das instituições educacionais, especialmente no âmbito preventivo. São abordadas práticas de adequação normativa, elaboração de documentos jurídicos, LGPD, direitos dos alunos e boas práticas de compliance, com foco na prevenção de passivos jurídicos e conformidade institucional.

Sugestões de temas possíveis: LGPD na Educação: Como Adequar a Escola ou Faculdade com Segurança; Educação e Responsabilidade Civil: Direitos e Limites das Partes; Documentos Regulatórios: O que não Pode Faltar em um Regimento Escolar; Como Atuar Preventivamente em Supervisões e Processos do MEC.