Termos de Uso
O objetivo do Banco de Palestrantes é oferecer um espaço seguro para Profissionais e Contratantes, em especial para aqueles que desejam contratar, criar ou divulgar Produtos ou Serviços no segmento de palestras, consultoria, treinamentos, mestres de cerimônia, mentoria e coaching. Os termos a seguir definem o uso da Plataforma e de todos os recursos e funcionalidades disponibilizados.
Todos os usuários deste site, profissionais ou contratantes, devem manter o correto uso e respeito necessários ao bom funcionamento da plataforma.
Não será permitida a inclusão de informações ofensivas, como textos que configurem discurso de ódio, em sintonia com a lei 7.716 de 1989, que proíbe: “Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.”
Além do exposto acima e dos limites detalhados em nossa Política de Uso Responsável, nosso site respeita integralmente a liberdade de expressão de seus membros, que são responsáveis únicos pelos dados inseridos.
Todos os usuários cadastrados na plataforma declaram concordar com os termos de uso e políticas da plataforma, incluindo adequação quanto a políticas de pagamentos e responsabilidades tributárias. Demais Políticas e Termos são parte integrante destes Termos de Usuário e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados.
Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do Banco de Palestrantes, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevaleça sobre outra. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre o usuário e o Banco de Palestrantes.
Após você aceitar estes Termos, o Banco de Palestrantes concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma Banco de Palestrantes são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
Se estes Termos forem alterados, o Banco de Palestrantes publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência.
Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, o Banco de Palestrantes pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a um produto, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhado ao longo destes Termos.
Ao aceitar estes Termos, você também autoriza que o Banco de Palestrantes reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que o Banco de Palestrantes considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que o Banco de Palestrantes pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
Quem pode se cadastrar no Banco de Palestrantes
Para registrar uma conta na Plataforma como Profissional ou Contratante é necessário que o usuário tenha pelo menos 18 anos de idade, ou seja emancipado, nos moldes da legislação aplicável. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil. Se o Profissional for menor de idade e não emancipado, o perfil deve ser criado por seu responsável legal.
Se o cadastro no Banco de Palestrantes for efetuado em nome de pessoa jurídica, o usuário declara que tem poder e todas as autorizações necessárias para vinculá-la regularmente, inclusive para conceder ao Banco de Palestrantes todas as permissões e licenças referidas nestes Termos ou nas Políticas da plataforma. A exclusão do cadastro de usuário devido a menor idade e não emancipado não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos Produtos ou Serviços adquiridos ou vendidos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo Banco de Palestrantes na página de cadastramento e edição de perfil, além de publicação de novos produtos ou serviços. O Banco de Palestrantes pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos.
Se o usuário enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. O Banco de Palestrantes pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.
Além disto, o Banco de Palestrantes pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
Se o Banco de Palestrantes limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia do Banco de Palestrantes, e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
O usuário é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
Sobre a senha de acesso e uso da conta
O usuário é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. O Banco de Palestrantes não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros.
É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta no Banco de Palestrantes, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente ao Banco de Palestrantes está autorizado a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso.
Você deve notificar o Banco de Palestrantes imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
Sobre a Privacidade e Tratativa de Dados dos Usuários
O Banco de Palestrantes se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso, e todas as medidas de segurança aplicadas, estão descritas em nossas Políticas de Segurança Cibernética e na Política de Privacidade.
O Profissional criador do produto ou serviço deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência da venda de seus produtos ou serviços em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18).
Se o Profissional solicitar dados pessoais aos Usuários fora da Plataforma, este deve assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses Usuários, nos termos da legislação aplicável.
O Profissional deve informar imediatamente ao Banco de Palestrantes qualquer incidente de segurança ocorrido ou que possa ter ocorrido no tratamento de dados pessoais dos Usuários. O Criador deve excluir todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e de seus recursos dentro de um prazo razoável e adequado, respondendo integralmente pela observância da legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
Sobre o Uso Responsável
Ao usar os Serviços do Banco de Palestrantes, com relação a qualquer Produto ou Serviço, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu Produto e sobre sua comercialização perante os Compradores.
As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir.
Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros do Banco de Palestrantres com os quais você tenha contato.
Se o Banco de Palestrantes constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, do Banco de Palestrantes ou de outros Usuários, O Banco de Palestrantes pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
Conheça em detalhes nossa Política de Uso Responsável
Sobre os Serviços Prestados Pelo Banco de Palestrantes
O Banco de Palestrantes é uma plataforma de contato entre contratantes e profissionais do segmento de palestras, consultoria, mentoria, treinamento, mestre de cerimônia e coaching. Portanto nosso papel é de apresentação do trabalho dos profissionais cadastrados e ou gerenciamento de pagamentos recebidos e realizados, e não do agenciamento de contratação.
A Plataforma Banco de Palestrantes disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir, criar, divulgar ou comercializar produtos ou serviços, presenciais ou digitais, no segmento de palestras, treinamentos, consultorias, mentorias, coaching e mestre de cerimônias, ou outros relacionados. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um Produto ou Serviço mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. O Banco de Palestrantes não é e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários.
A empresa que você contrata para utilizar a Plataforma é Compras Protegidas Eireli CNPJ 19722960/0001-93, fundada em 20 de Janeiro de 2014, nome fantasia Pague Protegido, situada na Avenida Julio de Castilhos, 1401 sala 01, Caxias do Sul – (RS) CEP 95010-000 Brasil.
Todas as informações presentes no perfil dos profissionais cadastrados e nos produtos ou serviços publicados são de responsabilidade exclusiva dos mesmos. Profissionais verificados passam por uma análise de identidade para que contratantes possam ter a segurança de entrar em contato realmente com o profissional cadastrado, e deste receber uma proposta profissional. O serviço de coaching pode ser oferecido somente por profissionais que apresentarem diploma ou certificação no segmento, sendo responsabilidade do profissional informar corretamente a instituição e ano de conseguimento do diploma ou certificação.
O Banco de Palestrantes reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos para confirmar os dados fornecidos pelo Usuário para garantir a segurança de contratantes e também de transações na plataforma, como por exemplo a transferência de valores de saldo devido por vendas realizadas. Mesmo ocorrendo o controle da identidade do profissional, o contato informado, e sua manutenção ou atualização, é de responsabilidade exclusiva do profissional cadastrado, que se compromete a manter, dentro do possível, dados sempre atualizados também em relação aos serviços realizados.
Ao utilizar a Plataforma como Profissional ou Comprador de Produtos ou Serviços, em ambos os casos você é um contratante dos serviços do Banco de Palestrantes, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro do Banco de Palestrantes. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com o Banco de Palestrantes (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “Treinador Oficial do Banco de Palestrantes”).
Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício do Banco de Palestrantes. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar os Produtos dos quais você seja Criador, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável do Banco de Palestrantes, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.
Sobre a Titularidade e a Responsabilidade Sobre os Serviços ou Produtos
Os Profissionais criadores dos produtos e serviços são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de realização, oferta e uso. O Banco de Palestrantes não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, o Banco de Palestrantes não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por informações fornecidas por um Criador de Produto ou Serviço publicado em nossa plataforma.
Sobre Obrigações dos Profissionais perante Compradores
Quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um Produto ou Serviço mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o Profissional é o único responsável:
- por garantir que o Comprador se beneficie do Produto ou Serviço tal como lhe foi ofertado no momento da compra;
- pela realização ou entrega do Produto ou Serviço ao Comprador, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à plataforma;
- por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o Produto ou Serviço após a entrega ao Comprador, em especial os problemas técnicos e organizacionais;
- por fornecer suporte adequado ao Comprador
- por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte do Banco de Palestrantes para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários
- por definir o preço final do Produto ou Serviço que será cobrado do Comprador. Em especial, o Criador deve respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos Compradores, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte. Para tanto, o Criador desde já autoriza o Banco de Palestrantes a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos ao Profissional a qualquer Comprador. O Banco de Palestrantes pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do Criador.
- pela emissão da nota fiscal com valor integral pelo produto ou serviço comercializado e envio ao Comprador
Sobre Produtos Duplicados ou Exclusão e Reinclusão de Produtos Após Avaliação Desfavorável
O Profissional não pode cadastrar o mesmo Produtos em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre si, ou com o objetivo de ocultar ou simular avaliação recebida, visando alterar a percepção real de compradores quanto à avaliação do profissional.
Sobre Produtos Digitais, Filmagem e Direitos
Ao adquirir um Produto ou Serviço no Banco de Palestrantes, o Comprador está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos na página de produto ou serviço. A compra do Produto ou serviço não concede ao Comprador direitos de propriedade intelectual sobre estes.
O Comprador não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto, serviço ou suas imagens, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito, salvo expressa autorização do Profissional criador. O Banco de Palestrantes pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do Comprador ao Produto ou Serviço, inclusive por bloqueio de acesso ao Produto ou Serrviço, ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do Produto.
Publicidade Utilizando Site de Terceiros
Para ampliar a exposição dos Produtos e Serviços, o Banco de Palestrantes pode incluí-los em anúncios na internet, em especial anúncios de remarketing ou posicionados em motores de pesquisa. De acordo com critérios estabelecidos pelo próprio Banco de Palestrantes, a plataforma também pode mencionar ou promover os Produtos em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, O Banco de Palestrantes preserva sua independência em relação aos Produtos e aos Criadores, e essa divulgação não significa que o Banco de Palestrantes endossa ou concorda com o conteúdo dos Produtos. Além disso, os Profissionais que tiverem seus Produtos ou Serviços divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação ou fim da exposição adicional.
Sobre o Uso da Marca Banco de Palestrantes
Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial do Banco de Palestrantes para divulgar qualquer Produto, e nem indicar direta ou indiretamente que o Banco de Palestrantes se associou, aprovou ou certificou o Produto. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços do Banco de Palestrantes na criação, divulgação ou comercialização do Produto.
Sobre a Disponibilidade do Serviço da Plataforma
Devido à natureza da Internet, o Banco de Palestrantes não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, o Banco de Palestrantes pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. O Banco de Palestrantes não pode ser responsabilizado pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços.
O Banco de Palestrantes pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.
Sobre Links Para Sites Terceiros e Afiliação
A Plataforma pode conter links para sites, produtos ou recursos de terceiros, inclusive na modalidade afiliação. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços do Banco de Palestrantes e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. O Banco de Palestrantes não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços ou Produtos de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros, mesmo que contendo afiliação, não representam endosso ou concordância do Banco de Palestrantes a seu respeito.
Sobre a Comunicação entre Profissionais e Contratantes
O Banco de Palestrantes disponibiliza um sistema de mensagens e solicitações de orçamento que pode ser utilizado para combinar todos os detalhes de realização de um serviço. É possível marcar chamadas telefônicas ou vídeo conferências mesmo fora da plataforma, porém é importante lembrar que em caso de disputas somente as informações presentes nas comunicações enviadas através da plataforma poderão ser analisadas, e somente referente a valores pagos através da plataforma. Profissionais e contratantes podem anexar arquivos, como contratos e aceite de propostas nas mensagens para atualizar o combinado sempre que necessário.
O sistema de mensagens e orçamento é um mecanismo destinado também a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários. O Banco de Palestrantes não disponibiliza serviço de atendimento ao consumidor para resolver problemas relativos aos Produtos ou Serviços, o que é de responsabilidade integral dos Criadores.
Sobre o Pagamento de Valores Fora da Plataforma
As mensagens entre as partes são monitoradas e passam por avaliação antes da publicação. Pagamentos por produtos ou serviços que forem combinados por fora da plataforma são permitidos.
O utilizo da plataforma deve ser pensado como uma construção de reputação e referências de longo prazo, que poderá trazer muitos benefícios ao Profissional e que também garante segurança ao Contratante. Se a plataforma foi capaz de lhe trazer um novo cliente, o mesmo tende a ocorrer futuramente. Violações de nossas políticas podem resultar na suspensão ou exclusão do usuário, com consequente perda de todas as avaliações e depoimentos por ventura recebidos.
Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você conforme estabelecido na Política de Pagamento.
Sobre o sistema de avaliações
É expressamente proibido implementar sistemas de compra ou venda de avaliações, ou comprar serviços ou produtos, com valor claramente inferior ao publicado no preço padrão do serviço, com o objetivo de criar falsas avaliações positivas para si mesmo. Esta prática é passível de banimento da plataforma e exclusão definitiva do usuário.
Sobre disputadas quanto ao pagamento de serviços Com valor à combinar
O Profissional criador do produto ou serviço, de acordo com estes termos de uso, é o responsável único pela realização ou oferta do mesmo. Da mesma maneira, o Contratante é o único responsável pelo pagamento do saldo restante.
Se o Profissional se sentir lesado por algum contratante, pode entrar em contato conosco e realizar uma denúncia. Nossa equipe, a partir da denúncia, pode monitorar o comportamento do contratante a fim de averiguar a conduta. A denúncia não torna o Banco de Palestrantes co-responsável pela conduta do Contratante.
Sobre denúncias relacionadas a conteúdo impróprio ou que fere direitos autorais
Denúncias sobre produtos ou serviços que ferem direitos autorais ou que apresentam conteúdo impróprio (cenas de sexo, nudez, discurso de ódio, incentivo ao crime, etc) podem ser realizadas ao Banco de Palestrantes através da página de contato.
É vedado o anonimato, somente denúncias cujo autor se identificou corretamente terão andamento. Todas as informações solicitadas na página de contato e formulário para denúncias deve ser fornecidas corretamente.
O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à suspensão ou bloqueio definitivo de conta na plataforma, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a legislação aplicável. O prazo para averiguação e eventual exclusão de produto ou serviço, ou suspensão ou exclusão de usuário da plataforma é de 14 (quatorze) dias a contar da data de envio da denúncia.
Sobre os limites de responsabilidade do Banco de Palestrantes
Lembramos que, ao usar a Plataforma como Profissional ou Comprador, você é um contratante dos serviços de intermediação prestados pelo Banco de Palestrantes. O Banco de Palestrantes não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto ou Serviço para você. Os Criadores são os Profissionais responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos.
Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, o Banco de Palestrantes não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. O Banco de Palestrantes não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por:
- danos decorrentes da inadequação dos Produtos ou Serviços aos fins a que se destinam;
- danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos ou Serviços;
- danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto ou Serviço, inclusive potencial nocividade ou periculosidade;
- reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos ou Serviços;
- danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma;
- danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários;
- danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento;
- danos decorrentes dos Serviços de Terceiros;
- danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis;
- danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão do Banco de Palestrantes do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios do Banco de Palestrantes, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
Disposições finais
Estes Termos e as Políticas do Banco de Palestrantes são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra, a eles não se aplicando a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas do Banco de Palestrantes, é o foro da cidade de Caxias do Sul (RS) Brasil.
Banco de Palestrantes
Pague Protegido/Compras Protegidas Eireli
CNPJ 19722960/0001-93
Avenida Julio de Castilhos, 1401 sala 01
Caxias do Sul – (RS) CEP 95010-000
Brasil