Política de Pagamentos aos Profissionais
Esta Política estabelece as regras para pagamentos de comissões, exclusivamente em reais (R$), para todos os profissionais que realizaram a venda de produtos ou serviços na plataforma e estão, de acordo com as políticas de pagamentos do Banco de Palestrantes, aptos a receberem o valor da transação, descontadas as tarifas da plataforma.
O Banco de Palestrantes não realiza pagamentos de comissões em moedas estrangeiras e segue rigorosamente as obrigações fiscais brasileiras.
A empresa responsável pela intermediação de pagamentos é Compras Protegidas Eireli, nome fantasia Pague Protegido, CNPJ/ME sob o nº. 19.722.960/0001-93 , estabelecida em 12 de fevereiro de 2014, situada na Avenida Julio de Castilhos, 1401 Centro Caxias do Sul – RS Brasil CEP 95010-000.
Caso ocorram mudanças de taxas ou alterações de políticas as mesmas não irão afetar o valor do saldo que o profissional já possua na plataforma, somente serão aplicadas à transações posteriores à mudança.
Em caso de alterações desta política, todos os usuários da plataforma serão imediatamente comunicados.
Tarifas, saque mínimo e tempo de liberação para saque
Não há taxas para realizar saques.
Valor mínimo de saque: R$ 20.
A taxa de serviço da plataforma se refere sempre ao valor total combinado. A tarifa é de 10% para produtos e serviços “Com Valor a Combinar” cujo pagamento tenha sido realizado pela plataforma, e também para produtos ou serviços “Com Valor Definido”.
Esta taxa já inclui tarifas cobradas por empresas intermediadoras de pagamentos, necessárias para oferecer um ambiente seguro de transações por cartão de crédito, boletos e PIX.
Tarifas de Serviços
O valor mínimo de saque é R$ 20. Não há taxa para realizar um saque.
Com Valor à Combinar
Serviços em que o preço final precise ser combinado entre profissionais e contratantes. São eles: Palestras, Treinamentos, Consultorias e Mestre de Cerimônia.
Com Valor Definido
Serviços ou produtos digitais com preço definido pelo profissional na plataforma, como por exemplo Ebooks, Mentorias, Sessões de Coaching, etc
Quando o valor está disponível para saque?
O valor estará disponível para saque após 7 dias da transação de compra ter sido aprovada e não ter ocorrido o cancelamento ou desistência do comprador.
Em qualquer hipótese, o saldo será liberado desde que sejam atingidas TODAS estas 3 condições:
1. ter sido atingido o valor mínimo de R$ 20.
2. ter sido superado o prazo de 7 dias entre a transação e o pedido do saque para pagamentos.
3. o comprador não ter cancelado a compra no prazo de 07 dias após o pagamento (período permitido pela legislação brasileira para arrependimento de compra)
OBS: após o pedido de saque, o valor será pago em até 2 (dois) dias úteis. Os dias úteis serão contados com base no calendário e datas oficiais de feriados vigentes no estado do Rio Grande do Sul.
Como solicitar o saque?
Assim que o profissional está apto, pode solicitar um saque de valor acessando sua conta no Banco de Palestrantes e clicando no menu solicitar saque que se encontra abaixo do valor de saldo.
O valor de saldo que consta no painel do Profissional pode não refletir o total permitido para saque naquele momento, a depender do número de produtos ou serviços vendidos e dos prazos de liberação do valor dos mesmos.
O pagamento é feito exclusivamente através de PIX na chave indicada pelo Profissional no momento de solicitação de saque. Por motivo de segurança, a conta corrente deve ser da mesma titularidade do Profissional (mesmo CPF ou CNPJ em que figure como sócio no contrato social).
Portanto para receber algum valor da plataforma o profissional precisa dispor de uma conta bancária ou meio receptor de recursos que ofereça a modalidade PIX.
Sobre Tributos e Emissão de Notas Fiscais
O Banco de Palestrantes não é o responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os seus Usuários sejam os contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos Usuários recolherem os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável.
Compete ao Profissional a correta emissão da nota fiscal ou RPA (recibo de pagamento autônomo) correspondente aos serviços prestados, referente ao valor total da palestra, produto ou serviço cadastrado, e envio ao contratante/comprador dentro de prazo estipulado ou combinado entre as partes.
O Banco de Palestrante, cujo serviço realizado é a intermediação de venda do serviço, emite uma nota fiscal ao profissional em relação ao valor da tarifa recebido. O Profissional, por sua vez, cujo serviço é a palestra, treinamento, etc, emite a nota fiscal ao Contratante no valor total do produto ou serviços prestados. Caso você tenha dúvida sobre estes pontos, e queira entender melhor as responsabilidades tributárias de cada uma das partes, é importante que converse com seu contador de confiança.