Taxa de Coleta de Lixo: Como Transformar um Desafio em Resultado para o Município
cobrança da Taxa de Lixo deixou de ser uma escolha: tornou-se obrigação legal para todos os municípios, conforme determina o novo Marco do Saneamento. Ignorar essa exigência ou adotar modelos inadequados de custeio já tem levado diversas prefeituras a serem notificadas por órgãos de controle, especialmente por risco de improbidade administrativa (renúncia de receita) — ponto que pode gerar graves consequências para gestores públicos.
Nesta palestra, apresento de forma prática e didática como estruturar corretamente um projeto de cobrança da Taxa de Coleta de Lixo, abordando os principais desafios técnicos, jurídicos e operacionais. O conteúdo mostra como implantar um sistema eficiente, transparente e sustentável, capaz de garantir arrecadação segura, reduzir inadimplência e assegurar total conformidade com a legislação vigente — protegendo a administração municipal e seus gestores.
Voltado para prefeitos, secretários, vereadores, servidores municipais e profissionais do setor, o evento oferece um passo a passo claro para transformar uma obrigação legal em uma oportunidade de modernizar a gestão, fortalecer as finanças públicas e evitar riscos legais.
Mini Currículo – Marcelo Cabral
Marcelo Cabral é administrador de empresas, com MBA em Gestão Pública, atuando como palestrante e consultor de empresas e municípios em temas ligados à gestão e sustentabilidade dos serviços públicos. Possui ampla experiência no setor de saneamento, com destaque para o cofaturamento da cobrança do Serviço de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU).
Desde 2012 integra a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), onde exerce funções estratégicas na área de gestão. Desde 2018, é responsável pela coordenação e gestão do serviço de cofaturamento da Taxa de Lixo na fatura de água e esgoto, consolidando práticas que se tornaram referência nacional.
Reconhecido por seu conhecimento técnico e capacidade de articulação, Marcelo contribui para o fortalecimento da gestão pública municipal, oferecendo soluções inovadoras e sustentáveis para o financiamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.