Formação para Membros de Bancas de Heteroidentificação — Guia completo para atuação em comissões de verificação do direito ao acesso às políticas de ações afirmativas de reserva de vagas nas Universidades e Institutos Federais do Brasil

Formação para Membros de Bancas de Heteroidentificação — Guia completo para atuação em comissões de verificação do direito ao acesso às políticas de ações afirmativas de reserva de vagas nas Universidades e Institutos Federais do Brasil é uma palestra que discute os fundamentos políticos, jurídicos e éticos da heteroidentificação no contexto das ações afirmativas no ensino federal. A exposição parte do marco legal da política de reserva de vagas nas instituições federais, instituída pela Lei 12.711 e atualizada pela Lei 14.723, bem como de sua regulamentação mais recente, para refletir sobre o lugar das comissões de verificação na proteção da finalidade pública das cotas raciais.

Mais do que uma abordagem normativa, a palestra propõe uma leitura sociológica e crítica sobre critérios fenotípicos, responsabilidade decisória, padronização de procedimentos, riscos de inconsistência e desafios institucionais envolvidos na atuação das bancas. Com ênfase no uso do app Fenotypo — aplicativo para treinamento de avaliação fenotípica —, a proposta incorpora simulações ao vivo e leitura estatística das votações como recurso para explicitar divergências/vieses, calibrar percepções e qualificar o debate sobre justiça, método e integridade das ações afirmativas.