Desjudicialização da saúde: Causas, Soluções e Desafios na Implementação de Regras e Políticas Institucionais

A desjudicialização da saúde visa transferir questões relacionadas ao setor de saúde do âmbito judicial para outras esferas de resolução, com o objetivo de mitigar o crescente fenômeno da judicialização, que envolve o aumento das ações judiciais para obtenção de tratamentos médicos. Este processo é fundamental para garantir a eficiência do sistema de saúde e reduzir a sobrecarga no Poder Judiciário. Além disso, é crucial a adoção de soluções eficazes, como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), o desenvolvimento de protocolos clínicos e a melhoria da mediação de conflitos. As instituições de saúde também devem adotar regras e procedimentos internos que assegurem o cumprimento da legislação, incluindo a proteção de dados conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), para garantir não apenas a conformidade legal, mas também a manutenção dos padrões éticos necessários à sua operação.