Desafios dos Recursos Uniformizadores no âmbito do Juizados Especiais Federais
Diante da ausência de doutrina que oriente advogados a manejar recursos no âmbito dos juizados especiais federais, eu na condição servidor público federal que trabalha na área há 21 anos, quero contribuir com esses operadores do direito para ajudar a terem êxitos em suas ações em tramitação na Turma Nacional de Uniformização. Tenho 35 anos de Poder Judiciário Federal.
Nessa palestra serão abordados os fundamentos do pedido de uniformização, cabimento, irrecorribilidade de decisões, prazos, recursos cabíveis, elaboração dos pressupostos recursais, admissibilidade e manejo de recursos para o STJ e STF.
Marcus Aurelius Soares de Araújo, chefe de processamento de feitos e secretário substituto na Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, por 21 anos. Com 35 anos de Poder Judiciário Federal. Gestor do sistema eproc, responsável pela integração das turmas recursais com a TNU na remessa de autos e gestor dos webservices do STJ e STF. Trabalho de conclusão do curso de Direito e da Pós-Graduação em Direito e Jurisdição pela Escola da Magistratura do TJDFT sobre a Constitucionalidade do Pedido de Uniformização. Administrador de Empresa com especialização em organização e métodos. MBA em Gestão e Business Law pela FGV.